Origem dos Direitos dos Povos

Publicado em 02/11/2006

Porém o destinou determinara que o marco inicial da humanização do direito Penal não fosse editado em Milão e sim em Livorno, ao encargo de Giuseppe Aubert, que dirigia então a tipografia do Abade marco Coltellini.

O crime e a pena estavam comprimidos entre as folhas do direito hebreu; das leis atenienses; do código hamurábico; no Alcorão; na legislação medieval; nas revelações alemãs e dos enciclopedistas.

Na passagem em que Beccaria sita: "Esse código informe, que não passa de produção monstruosa dos séculos mais bárbaros, que eu quero examinar nesta obra. Limitar-me-ei, porém, ao sistema criminal, cujos abusos ousarei assinalar os que estão encarregados de proteger a felicidade pública, sem preocupação de dar ao meu estilo o encanto que seduz a impaciência dos leitores vulgares".

A visão penalista de Beccaria foi muito ampla, pois só deixou de registrar as disposições avançada da ciência e os imperativos sociais impuseram, tais como: o livramento condicional, o sursis, o aborto provocado, a violação de correspondência e do segredo profissional e o dano da coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico.

O primeiro código promulgado foi o Código Penal Francês de 1810, no qual influíram por completo as idéias de Beccaria.…

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