Organizações Internacionais

Publicado em 22/04/2003

1a – o direito interno das organizações internacionais é derivado do Direito Internacional;

2 ª– é uma ordem jurídica autônoma semelhante à dos Estados.

A jurisprudência da CIJ é clara ao afirmar que a comunidade é uma nova ordem jurídica internacional. Para Cahier, se a Carta da ONU fosse um simples tratado, ela não teria poderes implícitos.


5 – Existência de órgãos próprios


A estrutura de uma organização internacional varia de acordo com suas finalidades. De um modo geral, elas apresentam um Conselho, uma Assembléia e um Secretariado.

O Conselho é o órgão executivo, onde estão representados apenas alguns Estados. A Assembléia é onde estão representados todos os membros. E o Secretariado é a parte administrativa. A eleição do Diretor ou Secretário varia de uma organização a outra, na OMS, UNESCO, é eleito pela Assembléia, enquanto que na OACI e OIT é eleito pelo Conselho. Nas organizações menos desenvolvidas a Assembléia é o único órgão dotado de poderes de governo. Cada organização estabelece a periodicidade das reuniões de sua Assembléia ou Conferencia: na OIT e OMS é anualmente, na FAO e UNESCO é a cada 2 anos, na OACI é a cada 3 anos, na OMM e OMPI é a cada 4 anos, e por…

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