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A antigüidade será apurada na mais elevada entrância e o juiz mais antigo só poderá ser recusado pela maioria dos votos dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
No caso de merecimento, a lista tríplice será composta por juízes de qualquer entrância.
A organização da lista tríplice caberá ao Órgão Especial, através de votação feita pelos seus 25 membros. Os desembargadores atingidos por impedimento ou suspeição serão substituídos.
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No caso de merecimento, a lista tríplice será composta por juízes de qualquer entrância.
A organização da lista tríplice caberá ao Órgão Especial, através de votação feita pelos seus 25 membros. Os desembargadores atingidos por impedimento ou suspeição serão substituídos.
- Dos Direitos e Deveres dos Magistrados
DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS: Quando houver a criação de uma nova vara por desdobramento de outra, o juiz poderá optar, no prazo de 5 dias, se deseja permanecer na sua vara de origem ou se deseja ir para a vara nova criada por desdobramento da sua. Entretanto, se não o fizer no prazo de 5 dias será entendido que preferiu a de numeração mais baixa, ou seja, a sua de origem e, se for a criação por especialização, isto é, havia a Vara de Família, da Infância e da Juventude e foi criada a Vara da Infância e da Juventude, será entendido que o juiz preferiu a Vara de Família.
Quando o juiz estiver em vara cuja Comarca foi elevada à categoria de entrância especial, o juiz, face sua garantia constitucional de inamovibilidade, terá o direito de retomar, nos cinco dias seguintes à publicação do ato de sua promoção, a titularidade da vara que possuía no momento da elevação, feito através de simples manifestação de vontade.
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