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Organização Internacional do Trabalho – OIT
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Nº 111 – Discriminação – emprego e ocupação (1958 );
Nº 138 – Idade Mínima ( 1973 ) e
Nº 182 – Piores formas de trabalho infantil ( 1999 ).
5.3 -Convenções Prioritárias:
Nº 144 – Consulta tripartide (1976 );
Nº 81 – Inspeção do Trabalho (1947 );
Nº 129 – Inspeção do Trabalho na Agricultura (1969 ) e
Nº 122 – Política de emprego ( 1964 ).
5.4 -Categoria das Convenções:
Nº 138 – Idade Mínima ( 1973 ) e
Nº 182 – Piores formas de trabalho infantil ( 1999 ).
5.3 -Convenções Prioritárias:
Nº 144 – Consulta tripartide (1976 );
Nº 81 – Inspeção do Trabalho (1947 );
Nº 129 – Inspeção do Trabalho na Agricultura (1969 ) e
Nº 122 – Política de emprego ( 1964 ).
5.4 -Categoria das Convenções:
- Direitos humanos básicos;
- Emprego;
- Políticas sociais;
- Administração do trabalho;
- Relações industriais;
- Condições de trabalho;
- Segurança social;
- Emprego de mulheres;
- Emprego de crianças e jovens;
- Trabalhadores migrantes;
- trabalhadores indígenas e
- outras categorias especiais.
A OIT é pioneira no monitoramento internacional de tratados desde a sua fundação, em 1919. Por esta razão, as convenções não incluem em seus textos disposições sobre os procedimentos de acompanhamento e verificação, objeto da Constituição da OIT.
Cada Estado Membro é obrigado a apresentar periodicamente (a cada 2 anos) um relatório sobre as medidas adotadas para aplicar, na legislação e na prática, as convenções ratificadas. Esses relatórios também devem ser encaminhados para as organizações de empregadores e trabalhadores, para que tenham a…
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