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Organismos Geneticamente Modificados
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Como conseqüência de projeto de lei de iniciativa do então Senador Marco Maciel, após 5 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada, em 1995, a Lei de Biossegurança e foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), instituição norteadora do desenvolvimento da moderna biotecnologia no Brasil. Operacionalmente vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a CTNBio começou suas atividades em junho de 1996. É composta por 36 membros, titulares e suplentes, especialistas de notório saber científico, das áreas humanas, animal, vegetal e ambiental, representantes dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Saúde, a Agricultura, do Meio Ambiente, da Educação e das Relações Exteriores, além de representantes de órgão de defesa do consumidor , de proteção à saúde do trabalhador e do setor empresarial de biotecnologia.
Compete a CTNBio estabelecer normas e regulamentos às atividades e projetos que envolvam construção, cultivo, manipulação, uso, transporte, armazenamento, comercialização, consumo,liberação e descarte relacionados a organismos geneticamente modificados, visando a proteger a vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como o meio ambiente. A Comissão vem-se reunindo regularmente desde a sua criação para certificar a segurança dos laboratórios e experimentos relativos à liberação dos organismos geneticamente modificados no meio ambiente e para julgar pedidos de comercialização de produtos que contenham OGMs ao longo de seus três anos de funcionamento, foram emitidas 18 Instruções Normativas que…
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