Ordem Econômica na Constituição Brasileira 1824

Publicado em 27/05/2015

Universidade Paulista
Curso de Direito
Bauru, SP – 2015
Thiago Michel Soares dos Reis


ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1824


TEMA: ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1824
ORIENTADOR: PROFº. NAZIL CANARIM JUNIOR

APRESENTAÇÃO

O estudo elaborado aborda o contexto histórico do surgimento da Carta Magna brasileira e o principio da ordem econômica na Constituição de 1824, que assegurou o direito de propriedade em sua plenitude como base da inviolabilidade dos direitos civis e políticos, excepcionando tão somente a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante indenização prévia.

O objeto deste trabalho é sob pesquisa livros didáticos; historia do Brasil, Direito Constitucional Esquematizado, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, ordem econômica na constituição, o presente artigo trata da ordem econômica, abordando os principais temas da época.

Palavras Chave: Ordem Econômica. Constituição Brasileira.

INTRODUÇÃO
No tocante ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, a Constituição Imperial de 1824 não estabeleceu qualquer sistema de controle, consagrando o Dogma da Soberania do Parlamento, já que, sob influência do direito francês (a lei como ”expressão da vontade geral”) e do inglês (Supremacia do Parlamento), somente o Órgão Legislativo poderia saber o verdadeiro sentido da normas.
No entanto, segundo as precisas palavras de Clèmerson Merlin Clève, “não foi apenas o Dogma da soberania do Parlamento, que…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.