Ordem Econômica na Constituição Brasileira 1824

Publicado em 27/05/2015

3.3. A Elaboração e o Período de Vigência da Constituição de 1824

A Constituição Monárquica outorgada por D. PEDRO I em 1824 concentrava o poder efetivo nas mãos do Imperador com a adoção do Poder Moderador. Deve-se ter lembrança que após a Independência em 07 de setembro de 1822 D. Pedro convocou uma Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, para fazer uma Constituição. A Assembléia foi instalada em 03 de maio de 1823. Por motivos políticos,…

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