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Ordem Econômica na Constituição Brasileira 1824
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3. FATORES HISTÓRICOS QUE CONTRIBUIRAM PARA A EDIÇÃO DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824
As Constituições invariavelmente estão delineadas em face do momento histórico e cultural. Não é diferente a história das Constituições brasileiras, muito embora se identifique nestas uma relação histórica com movimentos de caráter político ou revolucionário.
A Constituição de 1824 foi a do Império, posterior à Independência e relacionada à dissolução da Assembléia Constituinte, que não deixou de representar uma ruptura, ainda que de índole política.
Qualquer argumentação em torno da ordem jurídica econômica da Constituição de 1824 haverá de considerar que o Brasil até então era Colônia, a Colônia mais rica, e por tal razão a que mais transferia recursos para a Metrópole, o que era, aliás, a essência do sistema econômico do colonialismo. Até porque, a verdadeira guerra que travavam os países europeus para constituir colônias, justificava-se à época porque era a exploração das terras colonizadas além-mar que proporcionava o enriquecimento do próprio país.
Esse embate de interesses entre metrópole e colônia determinou, como a história conta, inúmeras revoltas. São consideradas as principais, neste período histórico, a Inconfidência Mineira, em 1789, a Conjuração Baiana, em 1798 e a Revolta Pernambucana já em 1817, todas elas fomentando o desejo de autogoverno. O tamanho da Colônia explica parte destas revoltas, que eclodiam em locais diversos, frequentemente justificados por uma particularidade local, mas invariavelmente ligados pelo desejo…
As Constituições invariavelmente estão delineadas em face do momento histórico e cultural. Não é diferente a história das Constituições brasileiras, muito embora se identifique nestas uma relação histórica com movimentos de caráter político ou revolucionário.
A Constituição de 1824 foi a do Império, posterior à Independência e relacionada à dissolução da Assembléia Constituinte, que não deixou de representar uma ruptura, ainda que de índole política.
Qualquer argumentação em torno da ordem jurídica econômica da Constituição de 1824 haverá de considerar que o Brasil até então era Colônia, a Colônia mais rica, e por tal razão a que mais transferia recursos para a Metrópole, o que era, aliás, a essência do sistema econômico do colonialismo. Até porque, a verdadeira guerra que travavam os países europeus para constituir colônias, justificava-se à época porque era a exploração das terras colonizadas além-mar que proporcionava o enriquecimento do próprio país.
Esse embate de interesses entre metrópole e colônia determinou, como a história conta, inúmeras revoltas. São consideradas as principais, neste período histórico, a Inconfidência Mineira, em 1789, a Conjuração Baiana, em 1798 e a Revolta Pernambucana já em 1817, todas elas fomentando o desejo de autogoverno. O tamanho da Colônia explica parte destas revoltas, que eclodiam em locais diversos, frequentemente justificados por uma particularidade local, mas invariavelmente ligados pelo desejo…
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