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Ordem Econômica Internacional e Regional
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ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL E REGIONAL
LINHARES
2005
1. ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL E REGIONAL
Existência de um direito econômico internacional neste capítulo Fonseca suscita a existência um novo e autônomo ramo do Direito Internacional, qual seja, o Direito Econômico Internacional. Segundo ainda o eminente autor, após o estudo deste texto sobre as vertentes das relações e econômicas e internacionais, é que se poderá afirmar a existência do Direito Econômico Internacional.
Toranzo, citado por Fonseca, conceitua o Direito como "um sistema racional de normas sociais de conduta, declaradas obrigatórias pela autoridade por considerá-las soluções justas para os problemas surgidos da realidade histórica".
O Direito é caracterizado, de acordo com Fonseca pelos aspectos:
- CIENTÍFICO: Constituído pelos dados jurídicos reais, históricos, racionais e ideais.
- FILOSÓFICO: Constituído pela valoração e pela fundamentação filosófica desta valoração.
- ARTÍSTICO: È representado pela construção de esquemas jurídicos.
- TÉCNICO: Basea-se nas técnicas de formulação, interpretação e execução dos esquemas ( aspecto artístico ) jurídicos elaborados.
Destarte, para que um ramo do Direito se torne autônimo deverá atender aos quatro aspectos acima elencados, incutindo caráter de originalidade e de sistematicidade, conforme aduz Fonseca. O autor explica que para enfatizar o conteúdo…
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