Orçamento Público

Publicado em 22/04/2003

Orçamento Público


INTRODUÇÃO

Neste trabalho cientifico estaremos abordando a questão do Orçamento Público. Dividimos em capítulos para melhor esclarecer os fatos decorridos, desde seu inicio até seu término.

No primeiro capítulo enfocaremos os conceitos básicos do Orçamento e seus segmentos.

No segundo capítulo trataremos da Receita Pública, como é adquirida, organizada, repassada e executada conforme o planejamento inicial e também como agir no caso de não se alcançar as metas almejadas.

No terceiro capítulo damos ênfase à Despesa Pública, bem como na Receita, todos os princípios a serem seguidos e traçados.

No quarto e último capítulo faremos um apanhado geral do planejamento e de como se prepara o Orçamento, como é o seu ciclo e a passagem de suas várias fases.


CAPÍTULO - I

1 - ORÇAMENTO PÚBLICO

Existem três teorias diferentes para conceituar orçamento público, já que diversos autores têm sua própria definição. A primeira foi baseada pelo alemão Hoennel, economista, diz que orçamento é sempre uma lei. A segunda ditada pelo francês Leon Duguit sustenta que o orçamento é, em algumas de suas partes, um simples ato administrativo, às vezes simplesmente contábil, em outras partes, ele é lei. A terceira teoria do financista Gaston Jéze, entende que orçamento possui apenas aparência de lei, mas a sua substancia não é a de uma lei. No entanto o…

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