onus da prova no rpocesso do trabalho e sua aplicabilidade

Publicado em 29/03/2008

 

5.2.4 Salário mínimo

Quando o empregado alegar que percebia salário inferior ao mínimo previsto, caberá ao empregador fazer a prova do contrário.

 

5.2.5 Equiparação Salarial

Este caso é excepcional, pois distribui o ônus da prova tanto para empregado como para empregador.

Caberá ao empregado provar a identidade de funções com o sujeito paradigma, e caberá ao empregador provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do empregado.

Cabe ressaltar que como já demonstrado no trabalho, o ônus da prova…

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