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Ônus da Prova no Processo Penal
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A restrição constitucional à obtenção do elemento de prova faz-se necessária em uma ordem democrática, vez que:
"[...] a busca obsessiva da certeza há de se conter, em Direito, nos limites dos meios de obtenção da prova legalmente permitidos. A existência do elemento de prova, ainda que de certeza inegável, não autoriza, por si mesma, a coleta da prova contra-legem." (LEAL, 2004, p. 182.)
No dizer de Dias (2004, v. I):
"A legalidade dos meios de prova, bem como as regras gerais de produção da prova [...] são condições de validade processual da prova e, por isso mesmo, critérios da própria verdade material." (DIAS, 2004, v. I, p. 197) (Grifo do autor.)
Após a obtenção do elemento de prova por meio lícito e legalmente permitido tem-se, ainda, que fixar o mesmo nos autos de processo. Para tanto faz-se necessária a utilização da categoria do instrumento de prova, que se destina a materializar de modo gráfico-formal os elementos obtidos.
A este propósito Leal (2004) assim exemplifica:
"Pelo instituto da perícia judicial que, como meio de prova autorizado em lei, há de se fazer, através de perito, pela coleta intelectiva de elementos de prova existentes na realidade objetiva, sendo que o laudo é o instrumento (documento) expositivo do trabalho realizado." (LEAL, 2004, p. 178.) (Grifos do autor.)
Outro exemplo poderia ser o da realização do Interrogatório Judicial, que constitui um meio de prova, no qual é possível obter-se a Confissão, considerada um…
"[...] a busca obsessiva da certeza há de se conter, em Direito, nos limites dos meios de obtenção da prova legalmente permitidos. A existência do elemento de prova, ainda que de certeza inegável, não autoriza, por si mesma, a coleta da prova contra-legem." (LEAL, 2004, p. 182.)
No dizer de Dias (2004, v. I):
"A legalidade dos meios de prova, bem como as regras gerais de produção da prova [...] são condições de validade processual da prova e, por isso mesmo, critérios da própria verdade material." (DIAS, 2004, v. I, p. 197) (Grifo do autor.)
Após a obtenção do elemento de prova por meio lícito e legalmente permitido tem-se, ainda, que fixar o mesmo nos autos de processo. Para tanto faz-se necessária a utilização da categoria do instrumento de prova, que se destina a materializar de modo gráfico-formal os elementos obtidos.
A este propósito Leal (2004) assim exemplifica:
"Pelo instituto da perícia judicial que, como meio de prova autorizado em lei, há de se fazer, através de perito, pela coleta intelectiva de elementos de prova existentes na realidade objetiva, sendo que o laudo é o instrumento (documento) expositivo do trabalho realizado." (LEAL, 2004, p. 178.) (Grifos do autor.)
Outro exemplo poderia ser o da realização do Interrogatório Judicial, que constitui um meio de prova, no qual é possível obter-se a Confissão, considerada um…
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