Ônus da Prova no Processo Penal

Sabem os operadores do Direito que, na arena de sangue em que costumam se transformar os processos criminais dos acusados daqueles hediondos crimes que há pouco fazíamos menção, esta equilibradíssima posição do E. S.T.F. sofre sérios reveses, cabendo aqui o antiguíssimo ditado de que, na prática, a teoria é outra.

Não o deveria ser, no entanto, e não o é, para aqueles processos que tem em seu comando julgadores comprometidos com o Estado Democrático de Direito e que não estejam saudosos da ainda insepulta era de inquisição em que viveu o nosso País.

Para tais julgadores, e, para os demais operários do Direito, arriadas e afastadas as velas da emoção fabricada pela mídia, reposto o norte, cumpre a missão de não mais permitirem que se imiscua nos julgamentos a idéia de que prisão na fase inquisitorial seja sinônimo de culpabilidade e condenação. Cumpre, ainda, que se tenha introjetado o conceito de que acusação penal alguma pode se presumir provada, servindo a instrução como simples vôo solo da Promotoria, onde esta dá como provada aquilo que tem a exclusividade de provar.

E tem que ser assim, caso se queira ter e viver num mundo melhor mais sagrado e respeitoso, onde o Estado, ao combater o crime, não queira igualar-se…