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OIT – Organização Internacional do Trabalho
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8. FINALIDADES
9. COMPETÊNCIA
As finalidades da OIT foram estabelecidas em sua própria Constituição, cujas reformas posteriores à Declaração da Filadélfia mandaram que lhe fosse incorporado o texto desta última. Reconhece-se nesta Declaração (1944) à OIT a obrigação de promover entre os povos os seguintes objetivos:
- A plenitude do emprego e a elevação dos níveis de vida;
- emprego dos trabalhadores nas ocupações para as quais estejam aptos;
- A criação de meios para a formação profissional e possibilidade de transferência para os trabalhadores, incluindo as migrações de mão-de-obra e de colonos;
- Uma justa distribuição dos frutos do progresso e um salário mínimo vital para os trabalhadores;
- reconhecimento efetivo do direito ao contrato coletivo e à cooperação entre empregadores e empregados;
- Extensão da seguridade social;
- A proteção da vida e da saúde dos trabalhadores;
- A proteção da infância e da maternidade;
- Fornecimento de alimentos, moradias, além de meios recreativos e culturais;
- A garantia de iguais oportunidades educativas e culturais.
9. COMPETÊNCIA
Com a Constituição de 1919, pretendia-se a competência da OIT aos assuntos referentes à ordem social, política social e melhoria de condições de trabalho no mundo. No entanto, após a última guerra, quando vieram à tona das discussões internacionais os problemas econômicos, orientou-se a OIT no sentido de ampliar (pari passu) a sua competência bem…
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