Obrigações Solidárias

Publicado em 01/01/2003

A importância desse tipo de obrigação está na segurança, afinal, se vários devedores pode responder pela dívida toda, o credor tem muito mais garantia quanto ao cumprimento da prestação.

A Solidariedade possui duas regras gerais, fundamentais para seu entendimento: 1) A solidariedade não se presume, ela só existe ou por força da lei ou por vontade das partes – CC, art. 265; 2) Numa mesma obrigação, o vínculo de cada sujeito pode variar sem, no entanto, afetar o caráter solidário da obrigação, v.g., ela pode estar gravada de encargo para um sujeito, ser a prazo para outro, sem a sua descaracterização.

Além disso, pode a solidariedade ser passiva (quando existe mais de um devedor), ativa (quando existe mais de um credor) ou ativa e passiva ao mesmo tempo. Cada uma dessas modalidades possui regras específicas, descritas na lei (CC, arts. 267 a 285), com exceção da última, ativa e passiva ao mesmo tempo, que respeita as regras das duas anteriores conjuntamente.


Solidariedade Ativa

Como já mencionado, a Solidariedade Ativa ocorre quando mais de um credor, na mesma obrigação, tem o direito exigir ou receber a dívida…

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