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Obrigações Solidárias
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CaracterÃsticas
Na cessão de divida a pessoa fÃsica ou jurÃdica se obriga perante o credor a pagar a prestação devida por outra pessoa, desta forma esta assume a condição de devedor na relação contratual.
Lembre-se: que pode ocorrer transmissão de bem hipotecado, sendo que o adquirente deste bem assume o pagamento, devendo porem notificar ao credor para emitir sua concordância. Caso seja notificado e não emitir declaração de vontade em trinta dias considera-se como concordância.
Não esqueça que a cessão de divida pode resultar de um negocio entre o terceiro e o credor ou entre o terceiro e o devedor, sempre sendo necessário a concordância do credor para se processar a transmissão.
Espécies de assunção de divida
Pode ser realizada mediante contrato entre o terceiro e o credor, sem a participação ou anuência do devedor; e mediante acordo entre o terceiro e o devedor, com a concordância do credor.
Configura-se a transmissão por delegação quando o devedor transfere a terceiro, com o consentimento do credor, o debito com este contraÃdo. O devedor (delegante) delega o debito a terceiro (delegado), com o consentimento do credor (delegatário).
Exemplo: José é devedor de Pedro no valor de 500,00 reais e transfere com o consentimento de Pedro sua divida para Francisco. Ao ser comunicado para sua anuência Pedro pode liberar José totalmente ou não liberar totalmente…
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