Obrigações Solidárias

Publicado em 16/10/2009

Lembre-se: na relação entre os devedores aquele que pagar a divida toda sub-roga-se no direito do credor em relação aos demais devedores.

 

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

Quando de uma relação obrigacional, admite-se alterações na composição de seus elementos, ou seja, admite mudança com relação ao objeto, conteúdo, e alteração entre sujeitos ativos e passivos, sendo possível a mudança de tais sujeitos, situação esta definida como transmissão das obrigações.

O ato determinante dessa transmissibilidade denomina-se cessão, que vem a ser a transferência negocial, a titulo gratuito ou oneroso de direitos e obrigações, de modo que quem adquire, (cessionário), passa a exercer posição jurídica igual à do cedente.

 

Espécies de transmissão.

 

Cessão de crédito.

É o negocio pelo qual o credor transfere a outra pessoa seus direitos na relação obrigacional. Transmissão esta que pode ser onerosa ou gratuita.

O credor que transfere seus direitos denomina-se cedente. O terceiro a quem são transmitidos esses direitos denomina-se cessionário. O outro personagem, que é o devedor originário denomina-se cedido.

Lembre-se: O credor quando vai ceder o seu…

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