Obrigações Solidárias

Publicado em 16/10/2009

Se existirem devedores solidários, qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros devedores sem o consentimento destes. Desta forma nenhum dos devedores está autorizado a negociar com o credor, obrigação adicional que agrave a obrigação e piore a posição dos outros devedores sem o devido consentimento destes.

Porem o devedor pode negociar com o credor clausulas sem o consentimento dos outros devedores, porem esta obrigação torna-se pessoal cabendo somente ao devedor que negociar o pagamento desta obrigação adicional, não sendo portanto solidária com o demais.

 

Renuncia da solidariedade.

Pela égide do artigo 282 do CC o credor pode renunciar a solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores. Se renunciar a um devedor a solidariedade subsiste nos demais.

Pode ocorrer a renuncia em relação a todos os devedores, sendo que a partir do momento cada devedor será responsável somente pela sua parte.

Se ocorrer a renuncia para um só devedor, este continua devedor individual de sua parte.

Exemplo: José, Pedro e Francisco são devedores solidários na quantia de R$ 3.000,00 reais, ocorre que o credor…

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