Obrigações Solidárias

Publicado em 16/10/2009

Veja: se a divida for solidária sendo Jose, Pedro e João credores de Francisco no valor de R$ 3.000,00, caso o José perdoe a sua parte, Francisco continua devedor na quantia de 2.000,00, podendo ser cobrado por Pedro e João. Caso João venha a cobrar Francisco este não pode alegar em matéria de defesa que foi perdoado na divida. Não pode, pois este argumento só podia ser alegado em relação a José. (exceção pessoal contra José).

Os devedor demandado pode opor ao credor as exceções pessoais e as comuns a todos, não lhe aproveitando, porem as pessoais a outro co-devedor.

O julgamento contrario a um dos credores solidários não atinge os demais; o julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se funde em exceções pessoal ao credor demandado.

Este é o preceituado no artigo 274 do CC, para melhor entendimento podemos mencionar que quando um credor demandar um devedor e tiver a ação julgada improcedente não proíbe os demais credores a ingressarem na justiça. Já o julgamento a favor do credor é aproveitada pelos demais, desde que o julgamento não tenha sido efetuado com base em exceção pessoal deste credor.

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