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Obrigações Propter Rem
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DAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM
GOIÂNIA, 27 DE MARÇO DE 2003
OBRIGAÇÕES PROPTER REM
Obrigações propter rem são também chamadas de obrigações reais e também ob rem, isto é, obrigações decorrentes da relação entre o devedor e a coisa. A terminologia explica bem o conteúdo dessa obrigação: propter quer dizer "em razão de", "em vista de". Trata-se de uma obrigação relacionada com a coisa. É aquela em que o devedor, por ser titular de um direito sobre uma coisa, fica sujeito a uma determinada prestação que, por conseguinte, não derivou da manifestação expressa ou tácita de sua vontade. O que o faz devedor é a circunstância de ser titular do direito real, e tanto isso é verdade, que ele se libera da obrigação se renunciar a esse direito.
Ao fazermos a distinção entre direitos reais e direitos obrigacionais, referimo-nos ao fato de que não se trata de compartimentos estagnados, pois o universo jurídico é um só, e de que, constantemente, essas duas categorias jurídicas relacionam-se.
A obrigação real fica a meio caminho entre o direito real e o direito obrigacional. As obrigações reais, são as que estão a cargo de um sujeito, à medida que este é proprietário de uma coisa, ou titular de um direito real de uso e gozo dela.
Desse modo , a pessoa do devedor, nesse tipo de obrigação, poderá variar, de acordo com a relação de propriedade ou de posse existente entre o sujeito e…
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