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Obrigações do Mandatário
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Mandato
Obrigações do Mandatário
O mandato produz obrigações somente para o mandatário, mas, em certas circunstâncias, o mandante as contrai, apesar da gratuidade do contrato, passando este a ser bilateral imperfeito.
A primeira obrigação do mandatário é aplicar toda a diligência no desempenho do encargo de que se incumbiu.
Deve exercê-lo pessoalmente, consentindo-se, no entanto, que do serviço encarregue outrem. Estando investido no poder de representação, transfere-o mediante substabelecimento, mas continua responsável perante o mandante pelos danos ocorridos por culpa do substabelecido, a menos que o substabelecimento tenha sido previamente autorizado. Embora o mandatário deva cumprir sua obrigação pessoalmente, não está proibido de admitir auxiliares. Há casos, porém, em que somente o próprio mandatário pode agir; quando a natureza do negócio assim o exige ou esta for a intenção das partes.
O mandatário é obrigado a exercer sua atividade conforme as instruções do mandante, dadas contemporaneamente à conclusão do contrato ou no curso de sua execução. Tais instruções não se confundem com as ordens que o empregador dá ao empregado na execução do contrato de trabalho, mas importam direção do comportamento de um contratante pelo outro. Existe, com efeito, subordinação do mandatário ao mandante que, embora mais suave do que a dependência…
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