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OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER E NÃO FAZER
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Mas temos duas particularidades:
Partimos, primeiro, do conceito ao qual aqui se refere perecimento e deterioração. Perecimento , significa, a perda total do objeto, ou seja, o seu desaparecimento patrimonial. Já a deterioração será a perda parcial do objeto.
Conceituado perecimento e deterioração para fins didáticos, tratemos então , da obrigação em face do perecimento ou da deterioração da coisa por culpa ou sem culpa do devedor.
Perecimento com culpa do devedor:
A obrigação original se extingue, no entanto, será, substituída pelo sucedâneo das perdas e danos (CC, Art. 234, segunda parte).
Deterioração com culpa do devedor:
O credor poderá, aqui também exigir perdas e danos, ou…
- Se as partes não convencionarem de quem será a escolha, aplica-se a norma contida no art. 244 do Código Civil -» regra: a escolha pertence ao devedor;
- Na escolha pelo devedor, este não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor (média); Se a escolha couber ao credor, tal procedimento não poderá ser abusivo, devendo ser interpretado sempre de acordo com a boa-fé (art. 422) e se o negócio for decorrente de declaração de vontade - atenderá mais a intenção que o sentido literal da linguagem (art. 112).
Partimos, primeiro, do conceito ao qual aqui se refere perecimento e deterioração. Perecimento , significa, a perda total do objeto, ou seja, o seu desaparecimento patrimonial. Já a deterioração será a perda parcial do objeto.
Conceituado perecimento e deterioração para fins didáticos, tratemos então , da obrigação em face do perecimento ou da deterioração da coisa por culpa ou sem culpa do devedor.
Perecimento com culpa do devedor:
A obrigação original se extingue, no entanto, será, substituída pelo sucedâneo das perdas e danos (CC, Art. 234, segunda parte).
Deterioração com culpa do devedor:
O credor poderá, aqui também exigir perdas e danos, ou…
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