Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER E NÃO FAZER
0 visualizações
5788 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
No sistema brasileiro o que transfere o domínio da coisa é a tradição e não o contrato. Logo, somente após a entrega é que o comprador adquire a condição de proprietário.
A aplicação do princípio "traditionibus, non pactis, dominia rerum transferuntum" (antes da tradição o direito real não se transfere).
Lembrando-se que para os bens móveis a transferência ocorre pela simples tradição e para os bens imóveis a lei exige a formalidade do registro do título translativo no Registro de Imóveis (tradição solene – art. 1245)
Se ocorrer o perecimento (perda total) do objeto aplica-se a regra "res perit domino suo" (em caso de perda ou deterioração da coisa, por caso fortuito ou força maior, suportará o prejuízo o seu proprietário).
A aplicação do princípio "traditionibus, non pactis, dominia rerum transferuntum" (antes da tradição o direito real não se transfere).
Lembrando-se que para os bens móveis a transferência ocorre pela simples tradição e para os bens imóveis a lei exige a formalidade do registro do título translativo no Registro de Imóveis (tradição solene – art. 1245)
Se ocorrer o perecimento (perda total) do objeto aplica-se a regra "res perit domino suo" (em caso de perda ou deterioração da coisa, por caso fortuito ou força maior, suportará o prejuízo o seu proprietário).
- Se a coisa se perder sem culpa do devedor (deriva de fato estranho ao comportamento do devedor) ANTES da tradição ou pendente condição suspensiva (negócio subordinado a um acontecimento futuro e incerto), fica resolvida a obrigação para ambas as partes, suportando o prejuízo o proprietário da coisa que ainda não a havia alienado (art. 233). Ex. venda de um cavalo que antes da entrega foi baleado e morto por pessoa…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
