Obrigações Alternativas

Publicado em 22/04/2003


Conceito


A Obrigação é alternativa quando, embora múltiplo seu objeto, o devedor se exonera satisfazendo uma das prestações. Enquanto na obrigação cumulativa o sujeito passivo só alcança quitação oferecendo todas, na alternativa ele se quita fornecendo uma, dentre as várias prestações.

A obrigação alternativa oferece vantagem tanto para o devedor quanto para o credor. Para o devedor é vantajosa, pois lhe permite selecionar, dentre os vários objetos in obligatione, o que for menos oneroso. Para o credor é útil o estabelecimento da alternativa, pois, através dela, melhor assegura o adimplemento do contrato.…

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