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Publicado em 22/04/2003
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Adicionar aos favoritosTrata-se de obrigações compostas pela multiplicidade de objetos. Têm, assim, por conteúdo, duas ou mais prestações, das quais uma somente será escolhida para pagamento ao credor e liberação do devedor.
Utilizamos como exemplo, a hipótese freqüente do segurador que se conecta, através de um contrato a uma seguradora para garantir a proteção de seu automóvel, caso este venha a sofrer um acidente, será feita a reparação do seu veículo danificado ou dependendo do caso até um automóvel novo. Duas são as prestações: a reparação do automóvel avariado, ou a entrega de um veículo novo. Contudo, a seguradora (devedor) não poderá ser obrigada a pagar ambas prestações e deve assegura-se nas cláusulas do contrato.
Sobretudo, a obrigação alternativa caracteriza-se pelo devedor ter como opção duas ou mais prestações e somente uma delas deverá ser feita, este momento em que se aplica selecionar o objeto ou serviço a ser proporcionado. As obrigações alternativas distinguem-se das cumulativas ou conjuntivas, em que também há pluralidade de prestações, mas toda deve ser eliminada, sem exclusão de qualquer delas, sob pena de se haver por não cumprida.
Diferem, do mesmo modo, das obrigações de dar coisa incerta, apesar de ter um ponto comum, que é a alternativa, em ambas necessária. Nas alternativas. Há vários objetos, devendo a escolha recair em apenas um deles; nas de dar coisa incerta, o objeto é um só, apenas indefinido quanto à qualidade. Nas primeiras, a escolha recai sobre um dos objetos in obligatione,…
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