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ARTIGO: CONSEQUÊNCIAS DO PERECIMENTO DA COISA
Vitória da conquista
Introdução
A obrigação é a relação jurídica de caráter transitório estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica do primeiro em favor do segundo, nosso artigo versará sobre as conseqüências do perecimento dessa coisa que é devida.
O próprio nome já sugere o que seja as conseqüências do perecimento da coisa, podemos defini-la como sendo os fatos que decorrem em razão da perda de uma coisa que foi dada como objeto mediato de uma obrigação.
Quando se fala nas conseqüências desse perecimento não se pode fugir da idéia de que esta está estritamente relacionada com a culpa, levando assim, a uma responsabilidade civil, se assim não fosse seria injusto, pois estaríamos no campo da responsabilidade objetiva onde uma pessoa poderia ter que assumir um prejuízo do qual não foi responsável.
Este tipo conseqüência só pode ser verificada nas modalidades de obrigação de dar, e alternativas, quando o que deve ser prestado seja uma coisa, nas obrigações de fazer não se pode falar em perecimento, mas somente em inadimplemento.
Obrigação de Dar
A obrigação de dar pode ser sub dividida, em obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta e de restituir, trataremos individualmente de cada uma delas.
Esta modalidade de obrigação tem como característica a entrega de uma coisa, em linhas…
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