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OBRIGAÇÀO TRIBUTÁRIA
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Fontes do Direito Tributário
1.- OBRA:
Amaro, Luciano - Cap.VIII "A Obrigação Tributária". In Direito Tributário Brasileiro.
2.- Resenhada por Igor Dantas Fraga
3.- Principais pontos da obra e postura do autor:
O autor através de uma metodologia muito clara, partindo do geral para o especifico, ou seja partindo das noções gerais do Direito para as particularidades do Direito Tributário, delineia o que vem a ser obrigação tributária, quais os sujeitos envolvidos, bem como os demais elementos que caracterizam essa relação jurídica.
Luciano Amaro enfatiza que o Direito apresenta noções de obrigação nos mais diversos ramos, de direito publico e mesmo privado, até mesmo fora do capitulo conhecido na doutrina como o "Direito das obrigações". Motivo este pelo qual o autor julga necessário demonstrar o conceito geral de obrigação e em seguida aplicá-lo no direito tributário.
Assim, obrigação em sentido amplo, vem a ser uma própria relação jurídica, um vinculo entre pessoas "por força da qual se atribuem direitos e deveres correspectivos", ou seja a obrigação liga devedor e credor, onde o devedor tem o dever jurídico de prestar o objeto da obrigação nas ações de dar, fazer ou não fazer algo, ao passo que o credor tem o direito de exigir o cumprimento dessa obrigação. Se o devedor não cumprir a…
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