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Obrigação Natural
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Obrigação Natural
1 – Conceito
A teoria das obrigações naturais, quer em seu conceito, quer em suas aplicações práticas, reveste-se de grandes dificuldades e controvérsias.
O conceito de obrigação natural, po de ser bem entendido, de acordo com o Código Libanês, art. 2º, segunda parte; "A obrigação natural é um dever jurídico cujo cumprimento não pode ser exigido, mas cuja execução voluntária tem o mesmo valor e produz os mesmos efeitos de uma obrigação civil."
2 – A obrigação natural no Direito Romano
A idéia de obrigação natural nasceu em Roma, quando os escravos e os filhos-famílias, não podiam obrigar-se sem autorização do pater-familias. Assim, se o fizessem, a obrigação seria natural, não disporia da actio para protegê-la.
Dessa maneira, o Direito Romano já conhecia a obrigação natural, denominada de obligationes naturales. De acordo com as Intitutas, a obrigação natural consiste no vínculo entre duas pessoas, conforme o jus gentium e não reparado pelo jus civile.
Transportando para a esfera do Direito propriamente dita, a obrigação natural indica todo aquele complexo de normas existentes na sociedade e que a governam, criadas, não pelo Estado, e nem por ele reconhecidas, senão pela moral, pela honra, pelo costume e convivências sociais. "Daí o surgir em Roma uma antítese entre o ius naturale e o ius civile; entre o ius que é…
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