O Valor Probatório do Inquérito Policial

Publicado em 22/04/2003

O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL

Rio Verde, GO

1.998


INTRODUÇÃO

Hodiernamente normas e regras são impostas à sociedade almejando-se alcançar o primor da vida em coletividade, buscando na evolução, ou seja, através de um desenvolvimento gradual e progressivo do sistema, a harmonia e a satisfação social.

Deste modo, a lei deve ser bem aplicada ao caso concreto aperfeiçoando-se na procura incessante da verdade a fim de que a Justiça, uma característica notável que a compõe seja realizada.

Os acontecimentos pretéritos muito contribuíram para toda essa presente inovação social, isto é, para o aprimoramento das relações da humanidade com o Estado, apresentando um conjunto normativo coercitivo, mas, proporcional às suas necessidades.

Torna-se necessário quando se quer adentrar à realidade brasileira um exame prévio, anterior à ação penal em prol da garantia contra falsos prognósticos. Surge, então, o inquérito policial, o procedimento pelo qual se ordenam e se exercitam, segundo determinadas regras gerais, por livre discricionariedade da autoridade policial, os meios imprescindíveis para assegurar ou restabelecer uma relação jurídica controversa.

Para que a lei seja aplicada regularmente e as necessidades sociais satisfeitas, importante é o papel do Sistema Repressivo de cada país. Portanto, no Sistema Repressivo Brasileiro o inquérito policial exerce função de destaque, colhendo informações sobre a materialidade e a autoria de um…

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