O Tratamento Jurídico Brasileiro das Provas Ilícitas no Processo Penal

Publicado em 14/05/2015

As provas se destinam a firmar a convicção do juiz sobre a verdade, no que diz respeito à autoria e materialidade dos fatos alegados pelas partes em juízo. “Descortinar os fatos para que se demonstre, no processo, o que realmente aconteceu, materializa uma das finalidades da persecução penal em juízo”. (TÁVORA,…

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