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O Tratamento Jurídico Brasileiro das Provas Ilícitas no Processo Penal
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2.3 DAS PROVAS ILÍCITAS EM FAVOR DA SOCIEDADE
Essa classificação é tratada no sistema jurídico brasileiro dentro no contexto do princípio da proporcionalidade, onde visa basicamente a permissibilidade das provas ilícitas em favor da sociedade ou não. Aclara acerca do assunto Denílson Feitoza (2009, p. 703):“Somente em situações extremas e excepcionais se pode admitir a utilização de prova ilícita pro societate, pois, do contrário, o Estado estaria sendo incentivado a violar direitos fundamentais, o que iria frontalmente contra a própria noção de provas ilícitas, que foram originariamente idealizadas e instituídas exatamente para dissuadir o Estado de violar direitos fundamentais. O principio constitucional da legalidade, por sua vez, também não se prestaria a esse intento, pois sua função precípua de defesa é a de garantir direitos fundamentais em face do Estado e não o contrário”.
Essa teoria serve para ponderar a disparidade dos litigantes quando não há outra forma de se estabelecer a inocência de qualquer uma das partes. No entanto, essa abordagem faz com que gere instabilidade de garantias, ocasionando assim conflito entre interesse da coletividade e do réu; nesse caso, deverá o juiz, com seu poder de discricionariedade sopesar as questões pautadas para julgar imprescindível ou não a utilização da prova e assim, proporcionar seu parecer no que tange a admissibilidade.
Esse tema vislumbra a aplicação jurisdicional que se dará mediante a apreciação de um bem. O magistrado julgará qual possui maior relevância, no caso de um conflito entre sociedade e particular, para que possa decidir acerca admissibilidade da prova ilícita nos autos, essa que será imprescindível para aplicação do contraditório e da ampla defesa. Aquele que evidenciar maior protuberância prevalecerá.
Ante todo o…
Essa classificação é tratada no sistema jurídico brasileiro dentro no contexto do princípio da proporcionalidade, onde visa basicamente a permissibilidade das provas ilícitas em favor da sociedade ou não. Aclara acerca do assunto Denílson Feitoza (2009, p. 703):“Somente em situações extremas e excepcionais se pode admitir a utilização de prova ilícita pro societate, pois, do contrário, o Estado estaria sendo incentivado a violar direitos fundamentais, o que iria frontalmente contra a própria noção de provas ilícitas, que foram originariamente idealizadas e instituídas exatamente para dissuadir o Estado de violar direitos fundamentais. O principio constitucional da legalidade, por sua vez, também não se prestaria a esse intento, pois sua função precípua de defesa é a de garantir direitos fundamentais em face do Estado e não o contrário”.
Essa teoria serve para ponderar a disparidade dos litigantes quando não há outra forma de se estabelecer a inocência de qualquer uma das partes. No entanto, essa abordagem faz com que gere instabilidade de garantias, ocasionando assim conflito entre interesse da coletividade e do réu; nesse caso, deverá o juiz, com seu poder de discricionariedade sopesar as questões pautadas para julgar imprescindível ou não a utilização da prova e assim, proporcionar seu parecer no que tange a admissibilidade.
Esse tema vislumbra a aplicação jurisdicional que se dará mediante a apreciação de um bem. O magistrado julgará qual possui maior relevância, no caso de um conflito entre sociedade e particular, para que possa decidir acerca admissibilidade da prova ilícita nos autos, essa que será imprescindível para aplicação do contraditório e da ampla defesa. Aquele que evidenciar maior protuberância prevalecerá.
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