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O SURSIS COMO ALTERNATIVA EFICAZ Á PENA DE PRISÃO
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5. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
A consciência dos efeitos perniciosos das penas de prisão, principalmente aquelas de pequeno prazo, estimulou a instituição da suspensão condicional da pena. Trata-se de mais um substitutivo para a pena de prisão, conceituado por Anibal Bruno como “o ato pelo qual o juiz, condenando o delinqüente primário, não perigoso, à pena detentiva de curta duração, suspende a execução da mesma, ficando o sentenciado em liberdade sob determinadas condições”.
O sursis é visto pela maioria da doutrina como um direito público do condenado. No entanto, atua como uma verdadeira sanção, conforme se verifica na Lei de Execução Penal (título II, “Da execução das penas em espécie”). É restritiva de direito, conforme reza o art. 78, § 1º.
A reforma da parte geral do Código Penal de 1984 manifestou preocupação com as penas privativas de liberdade de curta duração e reformulou o instituto da suspensão condicional da pena, “dotando-o de maiores exigências, com a finalidade de torná-lo mais eficaz, quanto à prevenção especial, sem descurar da prevenção geral”.
Subordina-se a suspensão condicional da pena à concorrência de certos requisitos, objetivos e subjetivos, elencados no artigo 77 do Código Penal. Satisfeitos estes requisitos, a execução da pena fica…
A consciência dos efeitos perniciosos das penas de prisão, principalmente aquelas de pequeno prazo, estimulou a instituição da suspensão condicional da pena. Trata-se de mais um substitutivo para a pena de prisão, conceituado por Anibal Bruno como “o ato pelo qual o juiz, condenando o delinqüente primário, não perigoso, à pena detentiva de curta duração, suspende a execução da mesma, ficando o sentenciado em liberdade sob determinadas condições”.
O sursis é visto pela maioria da doutrina como um direito público do condenado. No entanto, atua como uma verdadeira sanção, conforme se verifica na Lei de Execução Penal (título II, “Da execução das penas em espécie”). É restritiva de direito, conforme reza o art. 78, § 1º.
A reforma da parte geral do Código Penal de 1984 manifestou preocupação com as penas privativas de liberdade de curta duração e reformulou o instituto da suspensão condicional da pena, “dotando-o de maiores exigências, com a finalidade de torná-lo mais eficaz, quanto à prevenção especial, sem descurar da prevenção geral”.
Subordina-se a suspensão condicional da pena à concorrência de certos requisitos, objetivos e subjetivos, elencados no artigo 77 do Código Penal. Satisfeitos estes requisitos, a execução da pena fica…
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