Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
O SURSIS COMO ALTERNATIVA EFICAZ Á PENA DE PRISÃO
860 visualizações
15032 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O Código Penal do Império de 1830 já demonstrava a preocupação com o meio ambiente carcerário, ao estabelecer que as penas de prisão seriam cumpridas em prisões públicas que apresentassem comodidade e segurança na maior proximidade possível do local do delito.
Estabelecia esse Código Penal em seu artigo 49 que, enquanto não houvesse prisões com as comodidades e arranjos necessários para que fosse desenvolvido o trabalho dos réus, as penas de prisão com trabalho seriam substituídas pela de prisão simples, acrescida a esta a sexta parte do tempo que se devia impor àquela.
Entretanto, até o advento do Código Criminal do Império de 1830, no dizer de Enny Goulart, a "prisão vigorou no Brasil praticamente com o sentido de cárcere...", significando o local em que os acusados aguardavam a condenação ou a execução da pena, normalmente a capital.
Com esta mesma orientação de 1830, encontramos a disposição do regulamento nº. 120, de 31/01/1842, que estabelece que, quando nos municípios em que os réus se acharem presos não houver os sobreditos estabelecimentos em que tenham lugar os trabalhos de galeras, ou não existam casas de correção ou prisões com trabalhos, o juiz municipal dirigirá as cartas de guia ao juiz municipal vizinho onde…
Estabelecia esse Código Penal em seu artigo 49 que, enquanto não houvesse prisões com as comodidades e arranjos necessários para que fosse desenvolvido o trabalho dos réus, as penas de prisão com trabalho seriam substituídas pela de prisão simples, acrescida a esta a sexta parte do tempo que se devia impor àquela.
Entretanto, até o advento do Código Criminal do Império de 1830, no dizer de Enny Goulart, a "prisão vigorou no Brasil praticamente com o sentido de cárcere...", significando o local em que os acusados aguardavam a condenação ou a execução da pena, normalmente a capital.
Com esta mesma orientação de 1830, encontramos a disposição do regulamento nº. 120, de 31/01/1842, que estabelece que, quando nos municípios em que os réus se acharem presos não houver os sobreditos estabelecimentos em que tenham lugar os trabalhos de galeras, ou não existam casas de correção ou prisões com trabalhos, o juiz municipal dirigirá as cartas de guia ao juiz municipal vizinho onde…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
