O Sujeito Estado e a Personalidade do Estado

Publicado em 22/04/2003

À primeira vista, parece estranha a definição. A estranheza resulta de não estarmos fornecendo o conceito comum de pessoa, que todos conhecem. Afinal, não estudamos o Direito? Devemos, então, desvendar o conceito de pessoa para o Direito, quer dizer, o conceito jurídico de pessoa.

De que adiantaria dizer, em um estudo jurídico, que pessoa é o conjunto formado por cabeça, tronco e membros? O que isso nos traria de útil para conhecer a aplicação das normas jurídicas? obvia- mente, nada.

O Direito nada tem a ver com o mundo da natureza (mundo do ser). Direito é o conjunto das normas jurídicas. Normas jurídicas são regras que se destinam a dispor como as coisas devem ser. A lei estabelecendo que um homem não deve furtar os bens do outro apenas regula como deve ser o comportamento do homem. Nada diz sobre o modo como são normalmente tais comportamentos.

O Direito não descreve a realidade (não diz como ela é): quer interferir nela, dispondo como deve ser. Essas noções simples permitem visualizar a existência de dois mundos distintos: o mundo do ser (da natureza) e o mundo do dever-ser (das normas). Pois bem. Quando estudamos o Direito, devemos nos ocupar do mundo do dever-ser, não do mundo do ser. Ao tentarmos compreender o significado de pessoa para o Direito, nos confundimos um pouco em virtude do uso do termo "pessoa", cujo sentido no mundo do ser já conhecemos anteriormente.

Por isso, somos instintivamente levados a transportar, para o mundo do dever-ser, a idéia de "pessoa" que trazemos do mundo do ser. Isso causa sérias confusões, que o emprego de palavra diversa talvez evitasse.

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