O Sujeito Estado e a Personalidade do Estado

Publicado em 22/04/2003


O Estado é uma pessoa jurídica


Ao colocarmos, logo no início de nosso curso, a questão sobre quem maneja o poder político, cujo exercício é regido por normas de direito público, imediatamente obtivemos a resposta: é o Estado. Dissemos então ser ele uma pessoa jurídica. Cumpre agora verificar o significado desta última…

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