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O Sistema Prisional Brasileiro a luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
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Para compensar – em parte – a falta de assistência jurídica, muitos estabelecimentos prisionais estaduais promovem mutirões, através dos quais grupos de advogados e estudantes de Direito visitam os presídios e avaliam a condição legal dos presos, determinando se eles se qualificam para benefícios de livramento condicional ou outros. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como faculdades de Direito locais, normalmente, promovem tais eventos.
Para receberem o livramento condicional ou outros benefícios, os presos devem ser avaliados por assistentes sociais que analisam se eles preenchem os requisitos ou não. Neste caso também, a demanda por tais serviços, em muitos presídios, supera a oferta, causando inúmeras reclamações dos presos sobre o assunto.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
É comum quando se tem notícia de algum crime, especialmente aquele praticado contra a vida, ouvir o clamor dos familiares da vítima com pedidos de justiça expressada pelo desejo de ver o criminoso cumprindo pena atrás das grades. Todos nós acreditamos que o criminoso deve ser afastado do nosso convívio e que a solução para a nossa segurança está no cumprimento da lei quanto à aplicação das penas àqueles que desrespeitam o direito do próximo,…
Para receberem o livramento condicional ou outros benefícios, os presos devem ser avaliados por assistentes sociais que analisam se eles preenchem os requisitos ou não. Neste caso também, a demanda por tais serviços, em muitos presídios, supera a oferta, causando inúmeras reclamações dos presos sobre o assunto.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
É comum quando se tem notícia de algum crime, especialmente aquele praticado contra a vida, ouvir o clamor dos familiares da vítima com pedidos de justiça expressada pelo desejo de ver o criminoso cumprindo pena atrás das grades. Todos nós acreditamos que o criminoso deve ser afastado do nosso convívio e que a solução para a nossa segurança está no cumprimento da lei quanto à aplicação das penas àqueles que desrespeitam o direito do próximo,…
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