O Sistema Prisional Brasileiro a luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Publicado em 07/05/2010

Em relação à finalidade da pena como uma forma de correção aquele que causou um delito, e que precisa desfazer o delito já cometido, Cesare Beccaria (2006, p. 43) diz que:

Poderiam talvez os gritos de um infeliz trazer de volta, do tempo, que não retorna, as ações já consumadas? O fim da pena, pois, é apenas o de impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos e demover os outros de agir desse modo.

É, pois, necessário selecionar quais penas e quais os modos de aplicá-las, de tal modo que, conservadas as proporções, causem impressão mais eficaz e mais duradoura no espírito dos homens, e a menos tormentosa no corpo do réu.

Não resta duvidas de que a melhor aplicação das penas de uma forma branda e que leve o individuo que cometeu um delito a acreditar em sua possível reabilitação, em sistemas prisionais que ofereçam melhores condições de ressocialização, como por exemplo, a saúde, o trabalho, e principalmente a educação que é, e sempre será a chave para abrir as portas de uma dignidade tão esperada por aqueles que independente de culpa cometeram um delito.

 

5 A FALHA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL E SEUS PRINCIPAIS MOTIVOS

Como se sabe, a pena de prisão busca a ressocialização do indivíduo, para que este se encontre em condições de ser inserido na sociedade, não…

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