O Sistema Prisional Brasileiro a luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Publicado em 07/05/2010

Ocorre que estes valores são eleitos e determinados pela classe dominante, fazendo do sistema penal um produto ideológico, ou seja, reflete a ideologia política, sociológica e filosófica da classe privilegiada em determinado momento histórico. Desta feita, os detentores da estrutura de poder utilizam o sistema penal com dupla finalidade: primeiro criminalizam condutas que atingem seus bens jurídicos mais importantes, como o patrimônio, por exemplo, para que haja segurança e tranqüilidade no acúmulo de capitais e segundo, tentam se furtar ao máximo da incidênci

 

4 O OBJETIVO DA RESSOCIALIZAÇÃO ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO NOS PRESÍDIOS.

O sistema penitenciário brasileiro não consegue atingir o seu principal objetivo que é a ressocialização dos seus internos. A superlotação das prisões, as precárias e insalubres instalações físicas, a falta de treinamento dos funcionários responsáveis pela reeducação da população carcerária e própria condição social dos que ali habitam, são sem sombra de dúvidas, alguns dos principais fatores que contribuem para o fracasso do sistema penitenciário brasileiro no tocante a recuperação social dos seus internos.

Na maioria das vezes constata-se que o indivíduo que deixa o cárcere após o cumprimento de sua pena, volta a cometer crimes piores do que o anterior, como se a prisão…

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