Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
O Sistema Prisional Brasileiro a luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
1579 visualizações
13478 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Sobre o sistema penitenciário capixaba, Lemos (2007, p. 41) afirma que:
A crise no sistema penitenciário capixaba cresce na mesma proporção nacional. Pelos dados que a Secretária de Estado da Justiça (SEJUS) forneceu ao Governo Federal, nos anos de 2004/5, consta que o Sistema SEJUS, ou seja, os presídios do Estado tinham 3680 vagas para 5221 presos. Ainda nas delegacias de polícia, sistema de competência da Secretária de Estado de Segurança Pública (SESP), havia 1833 presos para 952 vagas. Concluindo, no ano de 2005 tínhamos o total (SEJUS + SESP) de 7054 presos para 4632 vagas, o que gera um déficit de 2422 vagas.
O Estado possui hoje aproximadamente 7.100 presos provisórios. O número é bem superior ao de presos já condenados pela justiça: 3.352 (aproximadamente). Quase a metade desses provisórios estão em celas de delegacias e Departamentos de Policia Judiciária (DPJ) do Estado, e muitos deles ainda aguardam pela realização da primeira audiência. E essa espera pode durar meses ou até anos. Na legislação, um preso temporário (preso a pedido de um delegado) pode ficar de 5 a 30 dias detido, e o prazo pode ser dobrado por decisão judicial. Segundo Lemos (2007, p. 40), “a demora em julgar os presos acaba levando a sensação de impunidade”.
3.2 A FALÊNCIA DA POLÍTICA PRISIONAL: O MODELO EXCLUDENTE.
Pode-se traçar um paralelo entre a escalada dos…
A crise no sistema penitenciário capixaba cresce na mesma proporção nacional. Pelos dados que a Secretária de Estado da Justiça (SEJUS) forneceu ao Governo Federal, nos anos de 2004/5, consta que o Sistema SEJUS, ou seja, os presídios do Estado tinham 3680 vagas para 5221 presos. Ainda nas delegacias de polícia, sistema de competência da Secretária de Estado de Segurança Pública (SESP), havia 1833 presos para 952 vagas. Concluindo, no ano de 2005 tínhamos o total (SEJUS + SESP) de 7054 presos para 4632 vagas, o que gera um déficit de 2422 vagas.
O Estado possui hoje aproximadamente 7.100 presos provisórios. O número é bem superior ao de presos já condenados pela justiça: 3.352 (aproximadamente). Quase a metade desses provisórios estão em celas de delegacias e Departamentos de Policia Judiciária (DPJ) do Estado, e muitos deles ainda aguardam pela realização da primeira audiência. E essa espera pode durar meses ou até anos. Na legislação, um preso temporário (preso a pedido de um delegado) pode ficar de 5 a 30 dias detido, e o prazo pode ser dobrado por decisão judicial. Segundo Lemos (2007, p. 40), “a demora em julgar os presos acaba levando a sensação de impunidade”.
3.2 A FALÊNCIA DA POLÍTICA PRISIONAL: O MODELO EXCLUDENTE.
Pode-se traçar um paralelo entre a escalada dos…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
