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O Sistema Prisional Brasileiro a luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
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Importante se faz apresentar as possíveis causas e conseqüências das falhas no sistema prisional como um todo, e quais os deveres fundamentais do Estado em relação o problema vivenciado pelos detentos dentro do atual sistema.
No Brasil, um país assolado pelas mais variadas formas de violência, o temor e a busca por um lugar mais seguro, criam um anseio da sociedade em adoções de medidas que acabam violando os direitos e garantias fundamentais de tão almejada democracia, e destruindo o sonho de muitas pessoas.
Diante da total falência do sistema prisional em relação ao Estado como um todo, o presente trabalho pretende demonstrar e expor de forma sucinta as possíveis falhas que contribuíram para a decadência do sistema, e, por conseguinte, expor e demonstrar as soluções passíveis de um fortalecimento para tentarmos acabar com a desigualdade que impera em nosso país.
Segundo Foucault (1987, p. 63) “[...] É preciso punir de outro modo: eliminar essa confrontação física entre soberano e condenado [...]”.
A Constituição Federal em vigor erigiu a dignidade da pessoa humana a um dos fundamentos da República, constituída em Estado Democrático de Direito (art. 1º, III). E contempla um vasto elenco de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se inserem os direitos à vida, à liberdade e a proibição da tortura e de tratamento desumano ou degradante (BRASIL,…
No Brasil, um país assolado pelas mais variadas formas de violência, o temor e a busca por um lugar mais seguro, criam um anseio da sociedade em adoções de medidas que acabam violando os direitos e garantias fundamentais de tão almejada democracia, e destruindo o sonho de muitas pessoas.
Diante da total falência do sistema prisional em relação ao Estado como um todo, o presente trabalho pretende demonstrar e expor de forma sucinta as possíveis falhas que contribuíram para a decadência do sistema, e, por conseguinte, expor e demonstrar as soluções passíveis de um fortalecimento para tentarmos acabar com a desigualdade que impera em nosso país.
Segundo Foucault (1987, p. 63) “[...] É preciso punir de outro modo: eliminar essa confrontação física entre soberano e condenado [...]”.
A Constituição Federal em vigor erigiu a dignidade da pessoa humana a um dos fundamentos da República, constituída em Estado Democrático de Direito (art. 1º, III). E contempla um vasto elenco de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se inserem os direitos à vida, à liberdade e a proibição da tortura e de tratamento desumano ou degradante (BRASIL,…
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