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O Sistema Penitenciário e a Pena de Prisão
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O SISTEMA PENITENCIÁRIO E A PENA DE PRISÃO
1. INTRODUÇÃO
O objetivo principal desta pesquisa é a exposição, avaliação e a evolução dos vários tipos de prisão dentro de nosso Brasil.
Pode-se dizer que é possível constatar avanços partindo das prisões antigas para as prisões dos dias atuais, mesmo que os objetivos primordiais ainda não tenham sido alcançados plenamente.
Entre os problemas existentes na aplicação da pena de prisão é a possibilidade de não se atingir o objetivo principal, ou seja, a ressocialização, a reeducação do sentenciado, o que leva o indivíduo a delinqüir novamente ao sair da instituição.
Por este motivo o Judiciário, em apoio a iniciativa do Legislativo, ao aprovar a Lei das Penas Alternativas, vem tentando aplicá-las no sentido de garantir que a ressocialização se faça a contento, atingindo os objetivos propostos.
Com os antecedentes históricos, a evolução da pena de prisão deve ser limitada a situações de reconhecida necessidade, como meio de impedir a criminalidade, cada vez mais crescente. . .
A Constituição Federal em seu artigo 5°, XLVIII declara que a pena de prisão deverá ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. Todavia, diante…
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