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O Sistema Penitenciário e a Pena de Prisão
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- Apertar a vigilância: funcionários bem treinados e devidamente equipados, têm plena condição de monitorar o que se planeja dentro da cadeia para alertar as autoridades. (VICENTE, José. Eles tomaram o poder. Disponível na Internet via: http://www. josevicente.com.br/imprensa/veja/veja_01htm - 30K. Acesso em: 03 de março de 2005)
Portanto, deve também existir a colaboração dos funcionários para que não se deixem ser comprados muitas vezes por uma quantia em dinheiro, fato que já cansamos de ouvir.
4.4 TRATAMENTO REEDUCATIVO
A educação tem por objetivo formar a pessoa humana, já a reeducação é formar ou reeducar pessoa do recluso, de acordo com suas potencialidades, buscando reinserí-lo na comunidade humana, no sentido de incentivar sua contribuição na realização do bem comum. O tratamento reeducativo é uma educação tardia do recluso, que não a obteve na época oportuna A esse direito corresponde a obrigação da assistência educativa, prevista no artigo 17.
O legislador não adotou o termo "Tratamento Penitenciário", preferindo a denominação "Assistência Penitenciária" que. segundo o artigo 10 da LEP, tem por objetivo a reinserção social do preso e prevenção da reincidência São instrumentos do tratamento penal:
- Assistência: Educação;
- Trabalho: Disciplina.
O tratamento reeducativo…
Portanto, deve também existir a colaboração dos funcionários para que não se deixem ser comprados muitas vezes por uma quantia em dinheiro, fato que já cansamos de ouvir.
4.4 TRATAMENTO REEDUCATIVO
A educação tem por objetivo formar a pessoa humana, já a reeducação é formar ou reeducar pessoa do recluso, de acordo com suas potencialidades, buscando reinserí-lo na comunidade humana, no sentido de incentivar sua contribuição na realização do bem comum. O tratamento reeducativo é uma educação tardia do recluso, que não a obteve na época oportuna A esse direito corresponde a obrigação da assistência educativa, prevista no artigo 17.
O legislador não adotou o termo "Tratamento Penitenciário", preferindo a denominação "Assistência Penitenciária" que. segundo o artigo 10 da LEP, tem por objetivo a reinserção social do preso e prevenção da reincidência São instrumentos do tratamento penal:
- Assistência: Educação;
- Trabalho: Disciplina.
O tratamento reeducativo…
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