O Sistema de Cotas nas Universidades Públicas

Publicado em 01/04/2006

COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS


Introdução

É muito recente o debate no Brasil sobre a adoção de reserva de vagas nas Universidades Públicas para os egressos das escolas públicas nos ensinos fundamental e médio, bem como para negros, indígenas, deficientes e outros setores da sociedade que merecem tratamento diferenciado. Essa iniciativa, de parlamentares ou do Poder Executivo, tem suscitado um amplo debate jurídico acerca das constitucionalidades das propostas, o que pode indicar, entretanto uma reação dos que sempre foram privilegiados pelo Estado Brasileiro. Nos Estados Unidos, houve ampla mobilização da sociedade americana no que ficou conhecida pelos americanos como "Affirmative action"- Ação afirmativa. Entendemos relevante introduzir o tema com breve histórico sobre esse debate nos, Estados Unidos e Brasil.

Em texto publicado sobre o assunto no "Jus navigandi", Cristiane de Souza Reis, advogada, mestre em Ciências Penais pela Ucam, professora de Direito Penal e Carlo Arruda Souza, advogado, MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV, enfatizam que "a Ação afirmativa pode e deve ser utilizada para qualquer tipo de minoria, tanto que o grupo que mais tem se beneficiado nos Estados Unidos, com as medidas da Ação afirmativa é o das mulheres-brancas e negras e mais aquelas do que estas".

Ensinam os autores que foi na Índia, na década de 40 antes mesmo do Presidente John Kennedy utilizar a expressão…

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