O Sistema Acusat^

Publicado em 27/08/2010

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE
O SISTEMA ACUSATÓRIO.
ALVILANE FERREIA LEMOS
UNIPLI
2009


SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
3 OBJETIVOS
4 JUSTIFICATIVA
5 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
6 HIPÓTESE
7 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
8 METODOLOGIA DA PESQUISA.

1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 consagrou o sistema acusatório como único gestor do processo penal, não existindo mais espaço para o inquisitorialismo do período medieval. Com efeito, os próprios princípios do devido processo legal, contraditória e ampla defesa, pronunciadas como direitos fundamentais do cidadão, não deixam…

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