O Racismo e a Luta do Negro no Brasil

Publicado em 25/07/2016

FACULDADE SÃO FRANCISCO DE PIUMHI
Curso de Direito

Jackson Antônio Assis Funchal

EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A LUTA DO NEGRO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO NO BRASIL; Racismo.

1 INTRODUÇÃO

Os direitos fundamentais são direitos voltados à dignidade da pessoa humana, buscando a garantia uma vida digna, com liberdade e igualdade para os cidadãos, desconhecendo fronteiras nacionais ou éticas. São direitos imprescritíveis, por sempre existirem, independentemente de serem ou não usados. São direitos inalienáveis, por não poderem ser transferidos ou negociados. São irrenunciáveis, pois o ser humano não pode abrir mão deles. Limitáveis no caso de colisão de direitos. E são universais, devido ao reconhecimento e respeito no mundo todo.

O princípio da igualdade, da autodeterminação e não-discriminação (arts. 1 e 55 da carta das Nações Unidas, tendo sido proclamado em Assembleia Geral das Nações Unidas em 26 de junho de 1945 e ratificado pelo Brasil em 21/09/1945) vão corroborar com tratamento isonômico entre as pessoas independentemente da sua raça. Neste sentido explica Moraes:

O princípio da não-discriminação consagra que o exercício pleno de todos os direitos e garantias fundamentais pertence a todas as pessoas, independentemente de sua raça, condição social,…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.