O Racismo e a Luta do Negro no Brasil

Publicado em 25/07/2016

No caso brasileiro, a Constituição Federal de 1988, caput de seu artigo 5º, declara expressamente que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”, mas a desigualdade e a discriminação social são históricas e permanentes, bem como fazem parte da atual realidade brasileira de uma forma acentuada, que exigem medidas compensatórias e justiça social.
Taylor apud D’Adesky ;

Não abraça a ideia da igualdade absoluta de valores entre as culturas. Ele considera que a luta pela liberdade e pela igualdade deve passar por uma revisão das imagens depreciativas dos grupos marginalizados. Mas a aceitação da igualdade de valores é tarefa difícil. Segundo ele, esta deve ser demostrada pelo estudo da cultura, para evitar julgamentos de valor marcados pelas estreitas de espirito e pela ausência de sensibilidade. Isso pressupõe que essa revisão se baseie na ideia de respeito idêntico a todas as culturas. (2001, p.200)

8.2 Da injúria racial, ou real e discriminatória.

Por outro lado, a injúria racial difere do racismo. O racismo é uma conduta discriminatória praticada por um grupo que por um ato de superioridade impede a igualdade de direitos, conforme Lei n. 7716/89. A injúria racial ou preconceituosa ou discriminatória é um crime contra a honra previsto no art. 140, §3º do Código Penal.

Art. 140 -…

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