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O Racismo e a Luta do Negro no Brasil
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No Brasil há um amparo por parte da Constituição pois:
As discriminações legais positivas em favor das minorias estariam em perfeita consonância com os objetivos fundamentais estabelecidos nos incisos III e IV, do art. 3º, de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, “oferecendo meios institucionais diferenciados para o acesso de grupos de excluídos ao sistema jurídico e, portanto, a viabilizar lhes o gozo e o exercício de direitos fundamentais, sobretudo no que concerne ao direito de toda pessoa a ser tratada como igual. (Revista do Ministério Público do Trabalho.Pag.18, 2009)
Com o decorrer do tempo pode ser que sejam implementadas novas medidas políticas de defesa para aqueles que mesmo diante de uma sociedade democrática são vítimas de discriminação racial.
8 RACISMO X INJÚRIA RACIAL
8.1 Do Racismo.
O crime de racismo implica conduta discriminatória consistente em pseudo superioridade racial. Na realidade, discriminar significa estabelecer diferença entre seres e coisas com prejudicialidade para a parte inferiorizada dirigida a determinado grupo.
Nesse sentido explica Guilherme de Souza Nucci: “O racismo se caracteriza pela impossibilidade de determinadas pessoas conviverem com outras de outros grupos étnicos. Esta sua inaptidão é fundamentada em uma pseudo superioridade racial.” (2009, p. 303).
De acordo com constituição da república é imprescindível e inafiançável. Art. 5º, XLII: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. Também no Art.4º VIII da CR/88 destaca que o: “repúdio ao terrorismo e ao racismo”.…
As discriminações legais positivas em favor das minorias estariam em perfeita consonância com os objetivos fundamentais estabelecidos nos incisos III e IV, do art. 3º, de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, “oferecendo meios institucionais diferenciados para o acesso de grupos de excluídos ao sistema jurídico e, portanto, a viabilizar lhes o gozo e o exercício de direitos fundamentais, sobretudo no que concerne ao direito de toda pessoa a ser tratada como igual. (Revista do Ministério Público do Trabalho.Pag.18, 2009)
Com o decorrer do tempo pode ser que sejam implementadas novas medidas políticas de defesa para aqueles que mesmo diante de uma sociedade democrática são vítimas de discriminação racial.
8 RACISMO X INJÚRIA RACIAL
8.1 Do Racismo.
O crime de racismo implica conduta discriminatória consistente em pseudo superioridade racial. Na realidade, discriminar significa estabelecer diferença entre seres e coisas com prejudicialidade para a parte inferiorizada dirigida a determinado grupo.
Nesse sentido explica Guilherme de Souza Nucci: “O racismo se caracteriza pela impossibilidade de determinadas pessoas conviverem com outras de outros grupos étnicos. Esta sua inaptidão é fundamentada em uma pseudo superioridade racial.” (2009, p. 303).
De acordo com constituição da república é imprescindível e inafiançável. Art. 5º, XLII: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. Também no Art.4º VIII da CR/88 destaca que o: “repúdio ao terrorismo e ao racismo”.…
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