O Que é o Direito

Publicado em 22/04/2003

O Que é o Direito?


 Direito e Lei

O Direito encontra-se aprisionado por conjuntos de normas estatais, ou seja, padrões de comportamento humano que são impostos pelo Estado, que utiliza a sanção como meio de ameaça.

Porém, muitas imagens sobre o Direito acabam sendo distorcidas perante os indivíduos, e estes as aceitam sem nenhum contestamento. Esta é a maior dificuldade encontrada no Direito.

Embora a palavra lei seja, freqüentemente, associada ao Direito, ambos designam conceitos distintos. A lei sempre emana do Estado e permanece ligada à classe dominante, por que o Estado fica sob o controle dos que detêm poderes econômicos.

Não se pode dizer que toda legislação seja Direito autêntico e legítimo, por que ela abrange Direito, que é o Direito correto e reto, e o Antidireito, que é a negação do Direito, onde já leis carentes de autenticidade e adequação escapando do verdadeiro e correto juridicamente.

Para uma concepção sensata do Direito deve-se considerar o contexto histórico e haver coincidência entre legalidade e legitimidade. Se o Direito for resumido à pura legalidade, não podemos falar em legitimidade. Então este ‘’Direito’’ se transforma em uma pseudociência, designada como ‘’dogmática’’ pelos juristas conservadores. Porém, uma autêntica ciência não se baseia, nem se funda em dogmas, pois estes sacralizam as normas do Estado, degradando a procura do saber.…

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