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Publicado em 25/10/2005
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14047 palavras
Adicionar aos favoritosQuanto ao Direito positivo, não tem apenas que ser criado, mas também aplicado. Da criação à aplicação esta a dinâmica do Direito.
A princípio o Direito é criado como norma geral, depois é aplicado a casos concretos (prática). Da mesma forma a sanção: a princípio abstrata e depois de aplicada, concreta.
Primitivamente, a justiça era caracterizada pela vingança privada ou seja, o sujeito que tinha seus direitos violados é que aplicava a sanção. A sanção não era decretada ou executada por outro órgão.
Com o desenvolvimento de tribunais uma norma individual passa a ser norma geral.
Diferenciação da relação estática entre delito e sanção.
A princípio havia apenas uma espécie de medida coercitiva, a punição envolvendo vida, saúde, liberdade ou propriedade, sendo então apenas Direito Penal.
Posteriormente diferenciou-se a sanção, surgindo a execução civil, a privação da propriedade, para compensar o dano causado.
O Direito Civil também estabeleceu medida de coerção pela conduta contrária.
A diferença entre sanção penal e a civil esta no propósito.
A sanção penal é retribuição e a civil é reparadora do dano.
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