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O Que é Justiça?
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Subindo das normas inferiores àquelas que se encontram mais acima, chegamos a uma norma suprema, que não depende de nenhuma outra norma superior, e sobre a qual repousa a unidade do ordenamento. Essa norma suprema é a Norma Fundamental.
Costuma-se representar essa estrutura hierárquica de normas através de uma pirâmide o vértice é ocupado pela Norma Fundamental; a base é constituída pelos atos executivos. Se a olharmos de cima para baixo, veremos, ao contrário, uma série de processos de execução jurídica. Nos graus intermediários, estão juntas a produção e a execução; nos graus extremos, ou só produção (Norma Fundamental) ou só execução (atos executivos).
Há autores que afirmam que a Norma Fundamental estaria fora da pirâmide Kelseniana, e que o seu cimo seria ocupado pelo Direito Constitucional e pelo Direito Internacional Público. A questão é tormentosa, mesmo entre os seguidores de sua doutrina. Para os jusnaturalistas, críticos ferrenhos da proposição Kelseniana, a Norma Fundamental é o ponto fulcral que ensejaria a derrocada de sua tese. Acreditam, alguns, que a Norma Fundamental é, justamente, o próprio Direito Natural. Destarte, existindo o Direito Natural enquanto modelo para o Direito Positivo, a norma daquele deveria servir de fundamento para a norma deste. Eis aí o grande trunfo que repousa e revigora a vetusta, porém eficaz, teoria Jusnaturalista.
O DIREITO COMO ORDEM COERCITIVA
O mal aplicado ao violador da ordem consistem numa privação de posses – vida, saúde, liberdade ou propriedade. Como as posses lhe são tomadas contra sua…
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